URBANIZADOR SOCIAL VAI VIABILIZAR REGULARIZAÇÃO DO SOLO
2003-05-26
O Urbanizador Social será o instrumento que viabilizará a parceria entre empreendedores particulares, cooperativas habitacionais e Poder Público, na produção, implantação de parcelamento e regularização do solo ou habitações de interesse social, destinados à famílias de baixa renda - de três a dez salários mínimos. A contrapartida ao município, que ficará responsável pelos estudos ambientais e projetos urbanísticos, será o repasse de um percentual de lotes produzidos, ou doação de terreno destinado a outras finalidades públicas, construção de equipamentos públicos urbanos, comunitários ou de geração de renda, ou ainda a conversão do valor em abatimento no preço final dos lotes para que o mesmo seja compatível com a renda das famílias beneficiadas. O vereador Zé Valdir (PT), integrante da comissão, também votou de forma favorável.