A prefeitura de Porto Alegre divulgou ontem (21) o calendário da Conferência Municipal do Plano Diretor (PDDUA), que será a primeira avaliação do texto, desde a sua aprovação em 1999. Serão feitas correções de rumo, bem como os reajustes e complementações necessários, sem alterar os conceitos básicos e as diretrizes da lei atual. Um dos exemplos é a necessidade de adequação da legislação do Estatuto da Cidade, bem como aos novos procedimentos adotados a partir da municipalização do licenciamento ambiental. Um grupo debaterá os procedimentos para emissão de licenças e a criação de licenciamento de impacto de vizinhança. (JC/21)