SANCIONADO PRIMEIRO CÓDIGO DO BRASIL PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS
2003-05-22
O primeiro Código Estadual de Proteção aos Animais (Cepa) do país foi sancionado ontem, no Zoológico de Sapucaia (RS), pelo governador Germano Rigotto. O pioneirismo gaúcho tem a chancela do deputado Manoel Maria (PTB), que, solidário com as entidades protetoras dos animais, idealizou o projeto aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa. O Código assegura os cuidados aos bichos domésticos, de espécies nativas ou exóticas e garante bons tratos aos animais de tração e criação de intensiva. Também está previsto no Cepa a normatização do transporte, do abate e da vivissecção de animais para fins de estudo científico. (CP/5, ZH/34, NH/14, O Sul/8)