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CÂMARA TÉCNICA DISCUTE USO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BARRAGENS

2003-05-21
A Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente discute amanhã (22), em Brasília, os critérios gerais para outorga de uso dos recursos hídricos para implantação de barragens. No mesmo local, será realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Plano de Utilização da Água, referente à Resolução CNRH n.º 29/2002, que estabelece as diretrizes para outorga de direito de uso dos recursos hídricos para aproveitamento dos recursos minerais.
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