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2003-05-20
Apesar de a 2ª Vara da Justiça Federal em Santos ter determinado a paralisação da retirada de pedras e aterro do leito do Rio Branco, em Itanhaém, a Rio Branco Mineradora e Construtora Ltda. continua retirando o cascalho. A operação estaria provocando sérios impactos ambientais, como o impedimento para que peixes subam o rio para procriar, no processo conhecido como piracema. A empresa também é acusada de não cumprir determinação do Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM), que exigiu a recomposição imediata da mata ciliar. A liminar que determinou a paralisação das atividades de lavra foi concedida no último dia 29 de abril, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em virtude de a empresa sequer dispor de Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima). (A Tribuna, 19/05)

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