O Projeto de Lei (PL 121/03) que institui a política nacional de resíduos sólidos e estabelece normas para seu gerenciamento foi apresentado pelo deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG) ontem (06), na Câmara Federal. A proposta tem por objetivo integrar ações relativas à gestão de resíduos sólidos; disciplinar a gestão, reduzir a quantidade e a nocividade desses resíduos; proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente, eliminando os prejuízos causados pela geração ou disposição inadequada de resíduos sólidos; e formar uma consciência comunitária sobre a importância da opção pelo consumo de produtos e serviços que preservem a saúde pública. O projeto foi encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 203/91, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação dos resíduos de serviços de saúde. (Ambiente Brasil, 06/05)