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PROJETO PROÍBE IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS

2003-05-07
De autoria do deputado José Borba (PMDB-PR), o Projeto de Lei 637/03 proíbe as importações de pneus usados para comercialização e permite as importações de carcaças de pneus usados para utilização como matéria-prima ou insumo na fabricação de pneus remoldados no Brasil. Para isso, entretanto, as empresas importadoras deverão comprovar previamente que destruíram um pneu inutilizável coletado no território nacional para cada carcaça de pneu usado que pretenda importar, além de cumprir outras exigências contidas na lei. (Ambiente Brasil, 06/05)
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