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2003-05-19
Duas das quatro bacias hidrográficas federais definidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) já estabeleceram parâmetros ou estão em fase preliminar de cobrança pelo uso da água. A área mais avançada é da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul. Em março, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a cobrança das indústrias e dos serviços de água. O valor definido pelo comitê de bacias foi de R$ 0,02 por metro cúbico de água captada e devolvida sem tratamento e de R$ 0,008 por metro cúbico de água tratada. Por lei, 92,5% dos recursos angariados com esta cobrança, cujo valor total está estimado em R$ 15 milhões anuais, ficam vinculados à recuperação ambiental como a proteção de nascentes, recuperação de áreas degradadas e tratamento de esgotos e lixo. (GM/A11)

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