CPI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SP INVESTIGA SITUAÇÃO DAS ANTENAS
2003-05-19
Os números foram fornecidos pelos órgãos à CPI aberta na Câmara Municipal para investigar a situação das antenas. Além do Legislativo, o Ministério Público da Habitação e Urbanismo já abriu inquérito para investigar a proliferação das ERBs em locais proibidos, próximos a residências e espaços públicos, como hospitais e escolas. Nos últimos dois anos, houve um crescimento de mais de 50% no número de antenas instaladas. O promotor Mário Malaquias conta que toda semana recebe reclamações de moradores preocupados com antenas próximas às suas casas. Um dos aliados do promotor é a Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranquilos com Equipamento de Telefonia Celular (Abradecel). O papel fiscalizador das instalações irregulares cabe às subprefeituras. Elas têm o poder de multar e notificar a empresa, além de embargar a aparelhagem e enviar à Anatel um comunicado pedindo a suspensão da licença. (Folha Online/Cotidiano)