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2003-05-19
O promotor de Justiça Jayme Weingartner não prorrogará o prazo do termo de ajustamento feito com a Prefeitura de Cachoeira do Sul para a adequação no aterro sanitário do Município. A decisão do promotor força a Prefeitura a concluir até hoje o trabalho no lixão, o que dificilmente acontecerá. A assessoria do prefeito Pipa Germanos disse que as obras estão em andamento, mas certamente não serão finalizadas antes do final do mês. A partir de hoje, a Justiça poderá exigir do Município as obras no aterro e ainda cobrar R$ 500,00 de multa para cada dia de atraso na conclusão das adequações necessárias no aterro sanitário. Se a Justiça determinar o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por dia de atraso na conclusão das obras, como estabelece o termo de ajustamento, o Fundo Municipal do Meio Ambiente é que será beneficiado. (Jornal do Povo, 16/05)

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