MUNICÍPIOS SOLICITAM AUMENTO DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO
2003-05-19
Os municípios de Panambi, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Caxias do Sul solicitaram à Sema um aumento no número de atividades a serem licenciadas. A Fepam agendou uma reunião técnica na próxima quinta-feira (22) para discutir as licenças já emitidas por esses municípios durante o último ano. A medida é polêmica, pois pode ferir a Constituição Federal que permite a municipalização dos licenciamentos apenas de empreendimento de impacto local, segundo informou a promotora do Ministério Público Estadual, Sílvia Capeli. A coordenadora-executiva do Núcleo Amigos da Terra, Káthia Vasconcellos teme que os municípios não estejam capacitados tecnicamente e cita o exemplo da Cooperativa Têxtil Galópolis, de Caxias, que não trata seus efluentes e cujo processo estava engavetado no jurídico da Fepam. — Assim como essa existe outras que não tratam seus efluentes, disse. De acordo com ela, nunca a prefeitura de Caxias fez qualquer movimento para parar essa indústria.