A Justiça Federal do Maranhão suspendeu, por meio de liminar, a instalação de projetos de carcinicultura (cultura de crustáceos) em áreas de mangues e o funcionamento dos empreendimentos já em andamento. A decisão é do juiz da Quinta Vara, Carlos Madeira, que acatou o pedido Ministério Público Federal (MPF), feito em ação civil pública. Cerca de 20 empreendimentos de criação de camarão marinho aguardavam licença para funcionamento e outros 17 já operavam. O MPF afirma que a atividade é degradante ao meio ambiente e que deve ser licenciada pelo Ibama e não pelo órgão estadual ambiental como era feito. O ministério denuncia ainda a não exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para que seja concedida a licença de instalação pelo órgão ambiental do estado. A Agência de Desenvolvimento da Pesca do Maranhão informa que desde 2001 o governo estadual não concede licença para funcionamento de criação de camarão marinho em cativeiro. (GM/A10)