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2003-05-14
Um grande passo para que a decisão sobre os transgênicos fique no âmbito do Legislativo foi dado ontem durante reunião entre o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, e integrantes da comissão de agricultura da Câmara e representantes do PT. Conforme o relator da MP 113, deputado Josias Gomes, o governo fechou acordo com os ruralistas: a bancada aprova a MP 113 e a base governista se compromete a discutir com urgência na Câmara o projeto de lei dos transgênicos. Apenas dois pontos da negociação ficaram pendentes. Os ruralistas insistem em 4 das 72 emendas originalmente apresentadas à MP. Essas emendas prorrogam para 31 de março o prazo da comercialização da soja e excluem o produtor de soja convencional da certificação. O governo, por sua vez, decide se apresenta projeto de lei próprio ou vota o PL 2905, do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). Substitutiva de 19 projetos de lei que já estavam em andamento na Câmara, a proposta do deputado prevê uma CTNBio fortalecida e é semelhante a atual lei de biossegurança. (Valor Online)

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