PARA DEPUTADO, AMIANTO É QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA
2003-05-12
O deputado federal Roberto Gouveia (PT/SP) acredita que a decisão tomada quinta-feira (08) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a proibição para comércio e uso de amianto nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, não vai afetar o processo de banimento da substância. Autor da lei de proibição em São Paulo, o deputado diz que o Código Sanitário do Estado é suficiente para impedir o uso do mineral em território paulista. Sem discutir se o amianto traz riscos para a saúde, os integrantes do STF entenderam que os Estados não são competentes para legislar sobre o assunto. Para eles, essa tarefa cabe à União. (OESP, 09/05)