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DEFESA DO CONSUMIDOR VAI DEBATER QUESTÕES AMBIENTAIS

2003-05-02
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou quarta-feira (30) dois requerimentos e um projeto de lei referentes a questões ambientais. O projeto de lei aprovado (PL 79/03), do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), determina que a Agência Nacional de Águas terá de elaborar relatório anual sobre os recursos hídricos no Brasil, com o levantamento dos recursos utilizados em cada bacia hidrográfica, a quantidade e a qualidade desses recursos. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Redação, sem necessidade de votação pelo Plenário.
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