PREFEITURA DE SP SE PREPARA PARA GUERRA DA ÁGUA
2003-05-02
A Prefeitura de São Paulo admite, em último caso, ir à Justiça para requerer a titularidade e a regulamentação dos serviços de água e esgoto da cidade. Baseada no artigo 30 da Constituição, que define que compete aos municípios legislar sobre questões de interesse local e sobre a organização e prestação -direta ou sob regime de concessão- de serviços públicos de caráter essencial, a administração municipal apresentou projeto à Câmara que lhe dá a titularidade sobre o serviço da água. A Sabesp, atual detentora da concessão, reagiu e ameaçou, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, ir à Justiça. Mas, ao que tudo indica, a disputa judicial será longa. Nem especialistas em direito ambiental, ouvidos pela Folha, concordam sobre a questão. (Folha Online/ Cotidiano)