MP DO MATO GROSSO TERÁ ACESSO A BANCO DE DADOS DA FEMA
2003-05-02
Um novo sistema, que estará em funcionamento a partir da segunda quinzena de maio, irá permitir que o Ministério Público de Mato Grosso tenha acesso, on line, ao banco de dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) sobre todos os procedimentos instaurados na área ambiental. O sistema, batizado de E-Tramite, irá facilitar aos promotores de Justiça a formulação de compromissos de ajustamento de conduta e a interposição de ações civis públicas e penais para a proteção do meio ambiente. O E-Tramite permitirá também a fiscalização sobre a atuação da Fema no Estado. (Diário de Cuiabá, 30/04)