A fauna gaúcha já conta com uma legislação criada exclusivamente para garantir o seu bem-estar. Foi aprovado, ontem, o Código Estadual de Proteção dos Animais. Todos os 47 deputados presentes na sessão votaram a favor do projeto. Em seus 32 artigos, o texto regula o tratamento, o manejo, o transporte e o abate de todas as espécies de animais do Estado, mas não define punição para quem não cumprir as normas. Conforme o código, a definição das penalidades e a fiscalização da nova lei deverão ser estabelecidas pelo Poder Executivo. Ainda não há definição sobre quem fiscalizará a lei. De acordo com a Sema, a Fundação Zoobotânica será a responsável pelo trabalho. Mesmo garantindo apoio à instituição do código, a presidente da Zoobotânica, Verena Nygaard, afirma que a fundação não tem estrutura nem prerrogativas legais que possibilitem assumir a função de fiscalizar o cumprimento da nova legislação nem definir penalidades. O risco de que o código fique apenas no papel não diminuiu o entusiasmo dos ambientalistas que acompanharam a votação. (ZH/38, CP/Armando Burd/4, JC/21)