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COMISSÃO VOTA EMENDAS AO ESTATUTO DE ENERGIA ATÔMICA

2003-04-29
A Comissão de Minas e Energia tem reunião ordinária nesta quarta-feira (30), às 10 horas, no plenário 16. Os deputados devem apreciar o Projeto de Decreto Legislativo 2316/02, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova as emendas ao Estatuto da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), feitas por resoluções da Conferência Geral da AIEA, em 1º de outubro de 1999. O relator, deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ), ofereceu parecer pela aprovação. Também estão na pauta diversos requerimentos.
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