CCJR APROVA CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
2003-04-25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) o projeto de Lei 2331/91, do Senado Federal, que dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental (APA), no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, em São Paulo.