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2003-04-23
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, disse que qualquer proposta de regulação e controle social da área de saneamento deve levar em conta a compreensão de que saneamento é um monopólio natural, serviço essencial, importante ação de desenvolvimento econômico-social e de saúde pública e direito do cidadão. Abelardo considera que, por esses motivos, ele deve ser público e de responsabilidade do estado. A importância da regulação e controle social é colocada independentemente de quem seja o operador de serviços. – Defendemos uma regulação e controle que abranjam as atividades de planejamento, controle, fiscalização e avaliação constantes dos serviços das operadoras, valor justo das tarifas, prioridades de execução das obras e aplicação dos recursos visando à universalização, qualidade, equidade, integralidade, regularidade e eficiência dos serviços, disse. (BIO/15, janeiro/março de 2003)

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