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APROVADA CONVENÇÃO SOBRE COMBUSTÍVEL NUCLEAR

2003-04-22
Foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias o parecer favorável do relator, deputado Sandro Matos (PSB-RJ), ao Projeto de Decreto Legislativo 3002/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O PDC aprova o texto da Convenção conjunta sobre o gerenciamento seguro de combustível nuclear usado e dos rejeitos radioativos, celebrado em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997.
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