A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados discutiu ontem (15) o Decreto 4592/03, sobre a importação de pneus usados do Mercosul. A norma modificou o Decreto 3179/99, que estabelecia multa de R$ 400 por pneu importado ou reformado a quem comercializasse, transportasse, armazenasse, guardasse ou mantivesse em depósito pneu usado ou reformado nessas condições. O representante do Ibama, Nilvo Silva, disse que é contrário à importação de resíduos que fazem mal ao meio ambiente. Ele informou que em 2002 foram produzidos 46 milhões de pneus no Brasil. A secretária de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, Marijane Lisboa, representante do ministério do Meio Ambiente, afirmou que não é interessante para o Brasil receber pneus usados; e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Guimarães, alertou para a importância de o Brasil cumprir os compromissos internacionais assumidos.