Walter José Senise, advogado especialista em direito ambiental do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, falou sobre a Medida Provisória nº 113, que estabelece normas para a comercialização da safra de soja 2003. Ele disse que a MP soluciona o problema da soja colhida em 2003, evitando o risco de prejuízo no caso de sua perda. Walter alerta que as críticas à norma ora editada, certamente virão, de toda ordem – consumidor questionará se a rotulagem garante a informação necessária sobre os produtos consumidos; de outro lado, produtores e fornecedores perguntarão de que forma devem proceder em relação à rotulagem e a todos os demais passos necessários a regular atividade. Neste cenário, o advogado destaca a participação dos ambientalistas, que manterão seu protesto à circulação de transgênicos sem a devida comprovação técnica de que o seu cultivo não traria, entre outros riscos, o de desequilíbrio da cadeia alimentar e da biodiversidade – argumentarão que está sendo desrespeitado o princípio da precaução, segundo o qual deve ser evitada uma atividade, ou uso de um produto, cujos efeitos sobre o meio ambiente e a saúde humana ainda não foram cientificamente comprovados. Walter acredita que a polêmica dos transgênicos poderia estar melhor encaminhada se houvesse a devida informação ao público em geral. (Valor Online)