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2003-04-16
De acordo com documento divulgado pelo WWF-Brasil a Coordenadoria de Educação Ambiental do Ministério de Educação (MEC) foi extinta - conforme decisão publicada no Diário Oficial de 24 de março último - sem que o Ministério esclarecesse qual o destino da área. No entanto, de acordo com a Lei nº 9795/99, recentemente regulamentada institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e com a Constituição Federal, a Educação Ambiental é uma obrigação nacional e deve ser inserida como eixo transversal em todos os níveis e modalidades de ensino. O MEC e o Ministério de Meio Ambiente são os responsáveis pela execução dessa Lei. (Ambiente Brasil, 15/04)

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