COBRANÇA DE TAXA DO LIXO SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA
2003-04-15
Menos de uma semana depois do vencimento do primeiro lote de cobrança, a taxa do lixo, instituída neste ano pela Prefeitura de São Paulo, já sofreu uma derrota na Justiça. Na sexta-feira, uma liminar suspendeu a cobrança para oito conjuntos de um condomínio comercial na Vila Olímpia (bairro nobre da zona oeste). Os argumentos acatados pelo juiz Guilherme de Souza Nucci, da 9ª Vara da Fazenda Pública, foram os de que o imposto incorre em bitributação -já que os serviços de limpeza pública representam uma porcentagem do IPTU- e de que não poderia ser caracterizado como taxa porque os serviços a ele vinculados (coleta, transporte, tratamento e destinação final de lixo) não são divisíveis, mas beneficiam toda a coletividade, e é impossível verificar a produção de lixo de cada cidadão. (Folha Online/ Cotidiano)