FÓRUM DA LAGOA TERÁ REUNIÃO COM SECRETÁRIO NACIONAL DA PESCA
2003-04-14
Uma reunião com o Fórum da Lagoa dos Patos prevista para o próximo dia 15, na Câmara dos Vereadores de Rio Grande, faz parte da pauta da visita do Secretário Nacional da Pesca, José Fritsch. O Fórum preocupa-se com a quantidade de licenças que o pescador tem que obter para poder exercer a profissão. Há menos de um mês, uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e aprovada por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou que o Ibama voltará a operacionalizar o licenciamento ambiental para o uso de recursos pesqueiros na bacia hidrográfica da Lagoa Mirim e no estuário da Lagoa dos Patos. O MPF entende que a desobrigação da licença ambiental estaria causando descontrole da pesca e prejuízo ao meio ambiente, pois o licenciamento concedido da Secretaria Nacional da Pesca, não possui cunho ambiental. Segundo o coordenador do Fórum da Lagoa dos Patos, João Dias, o ideal seria a obrigatoriedade apenas da licença do Ibama. (Agora Online, 11/04)