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2003-04-14
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) cancelou a Licença Ambiental Prévia (LAP) para a construção do cemitério municipal de Concórdia (SC). Após nova vistoria foi constatado que a prefeitura, ao solicitar a licença, omitiu informações, principalmente sobre a lei municipal que regulamenta a implantação de cemitérios e exige altura mínima de 3,5 metros entre o fundo das sepulturas e o lençol freático e uma declaração de viabilidade quanto ao uso do solo. Laudos geológicos anexados ao processo de licenciamento constataram que o lençol freático, não cumprem a legislação. A LAP foi emitida pela gestão anterior da Fatma, solicitava sistema de impermeabilização e determinava sepulturas com uma altura mínima de meio metro do nível do lençol freático. (Diário Catarinense, 11/04)

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