DEBATE ABORDARÁ COMPENSAÇÃO VERDE DE RECURSOS
2003-04-10
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Edson Duarte (PV-BA) para realização de audiência conjunta com a Comissão Especial da Reforma Tributária, para discutir a Compensação Verde e Indígena para estados e municípios, nos critérios de distribuição de recursos entre União, estados e municípios. O deputado explica que os municípios que tem áreas de preservação florestal e indígena arrecadam muito menos que os que não tem, pela falta de produção e comércio. Duarte defende, por isso, um critério que leve em conta uma compensação para os que deixam de arrecadar.