PREFEITURA DE CAXIAS DO SUL QUER ALTERAR A LEI QUE REGULA O USO DO SOLO
2003-04-10
Um estudo sobre alteração da Lei Municipal 2.452/78, que disciplina o uso do solo nas regiões de bacia de captação, está gerando polêmica antes mesmo de ser apresentado à população de Caxias do Sul. Ambientalistas afirmam que o município quer mudar a lei para permitir a construção de loteamentos e até indústrias em locais hoje considerados de proteção aos mananciais. O município garante que qualquer alteração será analisada e discutida no dia 24/04, em audiência pública. Atualmente, a lei que trata da ocupação dos locais ricos em recursos hídricos no município divide as áreas de bacia em duas categorias. As de primeira categoria são aquelas que ficam a uma distância de 50 m dos mananciais, onde não poderia haver construções. As de segunda ficam a mais de 50 m e podem abrigar residências, comércio e até empresas. O estudo que foi encomendado muda esses critérios. O objetivo é fazer com que cada construção em locais próximos de bacias passe por análise e só receba autorização se estiver enquadrada em regras que garantam a preservação e a qualidade da água. O estudo já foi concluído, mas deve ser apresentado somente na audiência do dia 24. Os ambientalistas reunidos no XXIV Encontro Estadual de Entidades Ecológicas aprovaram moção de repúdio às alterações na Lei 2.452/78. Os ecologistas argumentam ainda que os loteamentos próximos a mananciais hídricos vão causar desequilíbrio ecológico. (O Pioneiro, 09/04)