MERCOSUL TÊM BRECHAS PERIGOSAS, DIZ ESPECIALISTA EM DIREITO INTERNACIONAL
2003-04-09
Para a doutora em Direito Ambiental, Solange Teles da Silva, o Mercosul também possui falhas que podem conflitar interesses comerciais e ambientais. Ela citou a decisão de importar pneus do Uruguai, cuja tratado (Mercosul), impede que o país se negue a receber pneumáticos. — O comércio internacional prevê o princípio da livre circulação, no princípio da não – discriminação e é conflitante com a causa ambiental. Porém é possível compatibilizar os dois princípios, ressaltou. Segundo o advogado paulista Marcelo Varella, também doutor em Direito Ambiental pela Universidade de Paris, existem mais de 900 Tratados e Convenções no Direito Internacional Ambiental, desde os regulamentados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), até os elaborados unilateralmente. — O meio ambiente, ao contrário do que muitos dizem, não é deixado de lado na OMC. Nós, juristas temos que nos inteirar do assunto. Está contemplado nas normas. O problema é cumpri-las, revelou. Varela ainda propôs, como solução para as questões de comércio e meio ambiente, a criação de uma verdadeira Organização Mundial Ambiental.