NAFTA DÁ PRIORIDADE AO COMÉRCIO EM DETRIMENTO AO MEIO AMBIENTE
2003-04-09
A questão ambiental é prejudicada nas relações comerciais entre países, especialmente na Nafta. Quando há incompatibilidade entre comércio e meio ambiente, este é deixado em segundo plano. A afirmação é da doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Paris Pantheon Sourbonne, Solange Teles da Silva, uma das palestrantes do III° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e II° Encontro do Instituto por Um Planeta Verde, encerrado na sexta-feira (04), em Gramado (RS). Conforme Solange, o Nafta impede que um país venha a proibir a exportação de resíduos perigosos ou adote qualquer medida para proteger o meio ambiente, se esta medida violar as normas do comércio. — O capítulo II proíbe a adoção de normas que que prejudiquem os investidores, afirmou. Ela destacou que o Princípio da Precaução não barra o progresso e completou — Não podemos brincar com a saúde do planeta e das pessoas—.