DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL SERÁ FUNDAMENTAL NO LIVRE COMÉRCIO
2003-04-07
Segundo Solange Teles da Silva, doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Paris Pantheon Sourbonne, o papel do Direito Internacional será o de solucionar conflitos entre o Comércio Internacional e o Meio Ambiente, principalmente na questão dos resíduos perigosos. — Temos que identificar leis que regulamentem isso. Constatamos que o livre comércio entre países, aumenta o transporte e destinação de resíduos perigosos, disse. Solange citou a Convenção da Basiléia que dispõe sobre o aumento dos movimentos fronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito. Essa Convenção assinada em 1989, define quais são os resíduos tidos como perigosos, suas 18 categorias e suas características. Ainda estabelece obrigações como redução dos movimentos fronteiriços e minimização da quantidade e toxicidade dos resíduos perigosos e seu tratamento. — O problema dessa Convenção é que não se aplica aos resíduos radioativos, lamentou.