GRUPO INTERMINISTERIAL FAZ DECRETO PARA REGULAMENTAR TRANSGÊNICOS
2003-04-04
O secretário- executivo do Ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio, disse, ontem (03), que o grupo interministerial que discute a questão dos transgênicos no Brasil decidiu encaminhar, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um decreto, para regulamentar rotulagem de produtos que contenham em seus ingredientes OGMs. -É uma proposta que o presidente Lula e os ministros vão analisar, juntamente com a consultoria jurídica, e deve liberar o texto até segunda-feira-, disse Dimarzio. Ele lembrou que o novo decreto atende, entre outras coisas, às determinações do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário, o novo decreto substituirá o existente, sobre rotulagem, para incluir a questão dos produtos oriundos da safra deste ano de soja, geneticamente modificada, produzida no sul do país, e também para novas safras e produtos importados. (Ambiente Brasil, OESP, 03/04, GM/B16)