LEI INIBE EXPANSÃO DE TELEFONIA MÓVEL EM SÃO LEOPOLDO
2003-04-04
A atual legislação de São Leopoldo que regulamenta a instalação de Estações de Radiobase (ERBs), para o funcionamento da telefonia celular, está sendo contestada. Ao passo que a Lei 5.158-A ampara preventivamente a saúde das pessoas que convivem com as ERBs, ela impede a plena cobertura em alguns pontos da cidade. Além disso, algumas ERBs ou bases deverão ser desativadas para se adequarem à lei, o que implicaria na queda do nível de sinal. Visando a redução do problema de sinal, a Prefeitura elaborou um projeto de lei, hoje arquivado, buscando flexibilizar a legislação e assegurar a plena cobertura no município através da manutenção das atuais ERBs e a atração de novas empresas. Em abril passado, o vereador Ronaldo Vieira (PT) foi procurado por moradores do bairro Planalto Bela Vista, insatisfeitos com a construção de uma segunda ERB no local em distância inferior a 200 m da primeira. O resultado foi a criação de uma emenda que alterou a lei até então em vigor e que permitia instalações de ERBs sem regulamentações. A emenda foi aprovada por unanimidade na Câmara, o prefeito vetou a emenda, o plenário derrubou o veto e a Câmara promulgou a lei. (Jornal VS, 03/04)