A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto O Direito por um Planeta Verde abriram, ontem, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado, o III Congresso Brasileiro do MP de Meio Ambiente e o II Encontro Regional do instituto. Na conferência de abertura, Paulo Affonso Leme Machado, professor de Direito Ambiental das universidades Metodista de Piracicaba e Estadual Paulista, e convidado na Universidade de Limoge, na França, falou sobre as Dificuldades do Federalismo Ambiental: o Caso do Amianto, fato ocorrido no Mato Grosso do Sul. Machado discorreu sobre esse caso, no qual uma lei estadual proibiu a venda do amianto, causador de câncer de pulmão. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da lei por reclamação do estado de Goiás, produtor do material, que alegou também ser a matéria de competência da União. (CP/17)