FEPAM EXIGE LICENÇA PARA OBRAS NOS BALNEÁRIOS EM RIO PARDO
2003-04-03
A construção de casas, estabelecimentos comerciais ou qualquer tipo de obra nas áreas dos balneários de Rio Pardo poderá ser executada a partir de agora apenas com a obtenção de licença da Fepam. A definição da medida ocorreu na segunda-feira (31) durante um encontro na Prefeitura, com a participação de representantes da Fepam, da Polícia Ambiental da Brigada Militar (Patram), do prefeito Edivilson Brum, integrantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e de Obras, Procuradoria Jurídica e dos balneários. A exigência de licença da Fepam para a execução de qualquer obra nos balneários foi adotada em função das áreas serem de preservação ambiental. Em alguns locais não deverá ser concedida autorização para a construção de casas ou ampliações por causa da sua localização. A Patram também mostra preocupação em relação às pessoas que adquiriram lotes nos locais impróprios para as obras, pois estão impedidos de realizar os projetos. (Gazeta do Sul, 02/04)