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desastre de cataguases gestão de substâncias químicas
2003-04-01
Ontem (31), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, divulgou que a Feam vai acionar a Cataguases de Papel Ltda, determinando que sejam iniciadas obras emergenciais para conter o vazamento e apresentação de um plano para recuperação da área, incluindo a investigação da contaminação de solo e água subterrânea (lençol freático). A empresa será enquadrada ainda no artigo 19 do decreto lei 43.127/2002 por causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, recursos hídricos, espécies vegetais e animais, ecossistemas e habitats e patrimônios naturais e culturais. O valor máximo da multa prevista é de R$ 74 mil. A Feam informou que, após realizar a vistoria, vai encaminhar um relatório ao Ministério Público para a instauração de uma ação penal. (OESP, 31/03)

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