MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE SOJA TRANSGÊNICA PODE SER MODIFICADA
2003-03-31
O governo admite modificar a Medida Provisória (MP) 113, que trata sobre a venda de soja transgênica plantada ilegalmente no País. Até quarta-feira (02), os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto. O Ministério da Agricultura deve também firmar convênios com as secretarias estaduais de agricultura para a certificação da soja. Atualmente, não existe nenhuma empresa credenciada ao órgão que faça os testes de transgenia. Os exames laboratoriais são uma exigência da MP. Hoje (31), o grupo interministerial que estuda os transgênicos estará reunido para discutir medidas complementares ao texto publicado no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (27). Amanhã(01) a cadeia produtiva, ONGs e representantes dos ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior estarão reunidos para discutir como agirá cada órgão para cumprir a lei. (GM/B20, CP/15)