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DESARQUIVADO PROJETO SOBRE ACESSO À INFORMAÇÕES AMBIENTAIS

2003-03-28
Foi desarquivado o Projeto de Lei 282/2000, do deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT), que dispõe sobre o acesso á informações sobre meio ambiente. Segundo o projeto, os órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Sul ficam obrigados a permitir o acesso público aos processos administrativos que tratem de matéria pertinente ao Sistema Estadual de Informações Ambientais.
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