O governo federal publica hoje o texto da Medida Provisória que libera a comercialização da safra de soja transgênica colhida este ano no país, tanto para o mercado interno quanto para exportação. Os produtores terão de dizer se o produto é convencional ou modificado. Se mentirem, serão multados em 16 mil UFIRs. Para essa fiscalização, que se dará nas portas dos armazéns, o governo federal deverá contratar empresas privadas. Lembram especialistas, contudo, que na maior parte dos Estados não há estrutura de armazenagem que permita a segregação dos transgênicos. Também foi retirado da MP o ponto que previa um termo de ajuste de conduta por parte dos produtores. A idéia era que eles se comprometessem a não plantar soja transgênica na próxima safra, o que não será mais necessário. Para a próxima safra, a MP determina que, caso o impasse em relação aos transgênicos perdure na Justiça e no Congresso, o plantio e a comercialização serão proibidos. Mas, nesse cenário, o governo promete endurecer a fiscalização e as punições aos infratores. Entre as medidas que poderão ser adotadas está corte de crédito oficial e aplicação de multa. (OESP, 26/03, Valor Online, GM/B16, O Sul/9, NH/53, JC/7, CP/capa, 23, ZH/38)