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2003-03-26
Jaime César de Moura Oliveira, advogado especializado em biossegurança e direito ambiental, sustenta que apesar da biossegurança e da exploração da biodiversidade contarem com um aparato legal definido durante o último governo, é provável que o panorama sofra alterações, especialmente tendo Marina Silva assumido o Ministério do Meio Ambiente. Jaime diz que Marina é autoridade especialista no assunto. O advogado lembra que os transgênicos e a proteção à biodiversidade terão atenção especial em sua gestão e a criminalização da biopirataria, se aprovada, representará um incremento na proteção da biodiversidade brasileira. Além disso, segundo ele, contribuirá para inibir a exploração clandestina dos recursos genéticos. Jaime acha que, quanto aos transgênicos, a prevalência da posição da ministra pode significar dificuldades competitivas para o Brasil no mercado internacional. Ele espera que as decisões tomadas pela equipe de governo sedimentem a imagem do Brasil como país empenhado no uso racional dos recursos ambientais e contribuam para definir uma política de desenvolvimento econômico ambientalmente responsável. (Valor Online)

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