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PROJETO SUSPENDE INSTALAÇÃO DE INCINERADOR DE LIXO

2003-03-26
Projeto que objetiva suspender a instalação, em todo território nacional, de novos incineradores de resíduos domésticos e industriais por um prazo de três anos foi apresentado pelo deputado Roberto Gouveia (PT-SP) dia 19 do mês passado. A medida visa garantir prazo suficiente para que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) coordene um amplo e participativo debate que resulte em uma Política Nacional de Resíduos voltada à preservação ambiental. O Projeto tramitará em regime de urgência, apensado ao PL 203/91, que dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
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