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NOVAS DIRETRIZES PARA CAMADA DE OZÔNIO

2003-03-25
A Presidência da República, através da Casa Civil e Subchefia para Assuntos Jurídicos cria o Comitê Interministerial para Proteção da Camada de Ozônio com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio. Entre as responsabilidades do Comitê estão a coordenação das ações relacionadas à implementação do Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo de Substâncias que Destróem a Camada de Ozônio (PBCO), propor políticas e diretrizes, orientar, harmonizar e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio. (JC/Jornal da Lei/2)
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