PROIBIÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO MOGNO NO TERRITÓRIO NACIONAL
2003-03-25
A Presidência da República, através da Casa Civil e Subchefia para Assuntos Jurídicos, suspende a exploração de mogno pelo período de 150 dias. Fica instituída a Comissão Especial de Mogno integrada por três representantes do meio ambiente (um dos quais será seu coordenador), um representante do Ibama e um representante da Embrapa. (JC/Jornal da Lei/Capa)