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2003-03-19
Atualmente, apenas um processo penal corre na Justiça Federal do Estado do Paraná contra a Petrobras pelo derramamento, em julho de 2000, de 4 milhões de litros de óleo cru, no Rio Iguaçu. As justificativas para a impunidade são inúmeras. Despreparo do Judiciário, falta de rigidez dos órgãos ambientais, lobby das empresas, dificuldades em conseguir provas e a cultura de um direito romano que ainda prioriza a visão tradicional da propriedade privada são algumas razões apontadas por especialistas. Criar Varas Ambientais é uma solução viável e necessária para agilizar os processos. A única existente funciona em Campo Grande (MS). (Experiência/5, Novembro de 2002)

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