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RESERVA FLORESTAL NA AMAZÔNIA PODE CAIR PARA 25%

2003-03-19

O deputado Moisés Lipnik (PDT-RR) apresentou à Mesa da Câmara Federal o Projeto de Lei 228/03, que estabelece o percentual mínimo de 25% para a reserva florestal legal das propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal. Hoje, o percentual mínimo é de 50%. Pelo texto apresentado, as florestas e outras formas de vegetação nativa podem ser diminuídas – desde que sejam mantidas, a título de reserva legal, em no mínimo 25% na propriedade rural localizada na Amazônia Legal, e em 20% na propriedade rural localizada nas demais regiões do País. (Ambiente Brasil 17/03)

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