A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), criada durante o governo Fernando Henrique para julgar a segurança de organismos transgênicos, passará a atuar apenas como órgão consultivo, ficando a cargo dos ministérios decidir sobre a liberação de produtos geneticamente modificados em suas respectivas esferas. Esta é a essência de uma proposta de decreto elaborada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e encaminhada para análise da comissão interministerial sobre transgênicos do atual governo. A proposta, na prática, significa enfraquecer a CTNBio, que, pela legislação atual, tem autoridade máxima para determinar, caso a caso, a biossegurança de organismos geneticamente modificados (OGMs). (OESP 14/03)