PROJETO DISCIPLINA DOAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
2003-03-12
O deputado Luciano Castro (PFL-RR) quer disciplinar a captação de recursos para projetos particulares de preservação ambiental com o Projeto de Lei 143/03, apresentado à Câmara. Luciano Castro destaca a importância de empresas e organizações não-governamentais na preservação da Amazônia, mas defende um controle maior do Governo sobre o ingresso desses recursos. Pela proposição apresentada, o projeto deverá especificar seus objetivos; os custos de recuperação e de manutenção da área afetada; e a remuneração do proprietário da área pela renúncia à exploração de atividades produtivas. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.