PROJETO PROÍBE USO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULO CIRCENSE
2003-03-10
A deputada Iara Bernardi (PT-SP) quer proibir os circos de utilizarem animais em suas apresentações. Preocupada com o perigo potencial que a exposição de alguns animais representa para o público, a parlamentar apresentou à Mesa, no último dia 18, Projeto de Lei 12/03, que acrescenta parágrafo ao artigo 132 do Código Penal. Esse dispositivo define os crimes que implicam perigo para a vida ou saúde de outrem. A proposição quer incluir nessa tipificação os donos de circo que utilizarem animais em seus espetáculos. Os infratores poderão ser punidos com detenção de até um ano. A seguir, a matéria será encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.